Questão em destaque · Q3196932

Em matéria de tributação, estabelece o Art. 149 da Constituição Federal que: “Compete exclusivamente _____________ instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econôm

FUNDATEC · Prefeitura de Paulo Bento · 2024

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P3196932
ID: 3196932
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais (artigos 145 a 149-A da CF)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2024
Nível: Superior

Em matéria de tributação, estabelece o Art. 149 da Constituição Federal que: “Compete exclusivamente _____________ instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas”.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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