Questão em destaque · Q3197012
No tocante às classificações dos atos administrativos, analise o caso proposto e assinale a alternativa CORRETA. Um seruidor público apresentou requerimento de promoção por merecim
Legalle Concursos · Brigada Militar do Rio Grande do Sul · 2024
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No tocante às classificações dos atos administrativos, analise o caso proposto e assinale a alternativa CORRETA.
Um seruidor público apresentou requerimento de promoção por merecimento, tendo em vista previsão normativa nesse sentido. A Lei X estabelece que a promoção por merecimento depende da obtenção de nota superior a 7 (sete) em avaliação especial de produtividade e desempenho a ser realizada pelo órgão de lotação do servidor e de manifestação favorável do Departamento Administrativo quanto à conclusão de cursos de atualização e/ou especialização em quantitativo mínimo de 360 (trezentos e sessenta horas).
Nesse caso, a promoçáo por merecimento é:
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