Segundo o Código Penal Militar, NÃO e culpado quem comete o crime:

Sob coação resistível.

Que não lhe suprima a faculdade de agir segundo a própria vontade.

Em estrita obediência à ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços.

Sob premente necessidade.

Em exercício irregular de direito de outrem.