Questão em destaque · Q3198901
Com referência na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo: I. A defesa do consumidor será promovida pelo Estado. II. Ninguém será submetido a tratamento desumano. III. O
FUNDATEC · Prefeitura de Paraí · 2024
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P3198901
ID: 3198901
Direito ConstitucionalAssunto: Da Defesa do Cidadão e do Sistema de Proteção ao Consumidor
Banca: FUNDATEC
Ano: 2024
Nível: Superior
Com referência na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:
I. A defesa do consumidor será promovida pelo Estado.
II. Ninguém será submetido a tratamento desumano.
III. Os tribunais de exceção são permitidos.
Quais estão corretas?
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