De acordo com a Constituição Federal, artigo 206, o ensino será ministrado com base no seguinte princípio, entre outros:

adoção de um método pedagógico único recomendado pelo governo, sem abordagens alternativas nas escolas.

diferença de condições para o acesso e a permanência na escola, com adaptações conforme as individualidades.

gestão meritocrática do ensino público, com a escolha da equipe gestora feita por meio de votos de representantes da comunidade.

piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos planos de carreira e reajuste salarial anual acima da inflação.