Qual é a condição para que um servidor seja designado, por Autoridade Competente, como fiscal do contrato público, mediante Portaria específica, para ser o agente de campo ou o fis

Atestado de conformidade para fiscalizar as informações prestadas pela contratada.

Justificativa retificadora com parecer fiscal das discordâncias contratuais verificadas.

Registro no processo de toda inconsistência apurada na instrução processual contratada.

Ter elaborado o anteprojeto relacionado ao objeto do contrato a ser executado.

Conhecimento necessário e suficiente para fiscalizar a execução física do contrato.