Questão em destaque · Q3201845

Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e conforme a lei que o rege, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. As sanções, a serem apli

Instituto AOCP · UFRB · 2023

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P3201845

ID: 3201845

Direito AdministrativoAssunto: Capítulo XVII - Das Sanções

Banca: Instituto AOCP

Ano: 2023

Nível: Médio

Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e conforme a lei que o rege, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

As sanções, a serem aplicadas por autoridade competente, terão natureza _______________ ou consistirão em obrigação de fazer ou de não fazer, assegurado sempre o direito de defesa.