Questão em destaque · Q3202172
É dispensável a licitação para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou de serviços prestados por órgão ou por entidade que integrem a Adm
Quadrix · Conselho Regional de Biologia da 9ª Região (CRBio 9ª Região) · 2024
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P3202172
ID: 3202172
Direito AdministrativoAssunto: Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Quadrix
Ano: 2024
Nível: Médio
É dispensável a licitação para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou de serviços prestados por órgão ou por entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
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