Questão em destaque · Q3202324
De acordo com a Constituição Federal, o Estado possui responsabilidade subjetiva por seus atos, enquanto a responsabilização individual do agente frente ao Estado é de natureza obj
Quadrix · Conselho Regional de Biologia da 9ª Região (CRBio 9ª Região) · 2024
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P3202324
ID: 3202324
Direito ConstitucionalAssunto: Responsabilidade Civil do Estado
Banca: Quadrix
Ano: 2024
Nível: Superior
De acordo com a Constituição Federal, o Estado possui responsabilidade subjetiva por seus atos, enquanto a responsabilização individual do agente frente ao Estado é de natureza objetiva.
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