Questão em destaque · Q3202336
As terras devolutas necessárias à proteção dos ecossistemas naturais podem ser livremente comercializadas pelos estados.
Quadrix · Conselho Regional de Biologia da 9ª Região (CRBio 9ª Região) · 2024
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P3202336
ID: 3202336
Direito ConstitucionalAssunto: Bens dos estados (artigo 26 da CF)
Banca: Quadrix
Ano: 2024
Nível: Superior
As terras devolutas necessárias à proteção dos ecossistemas naturais podem ser livremente comercializadas pelos estados.
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