Questão em destaque · Q3202722

Ao analisar o contexto de proposição e promulgação da Lei do Ventre Livre, Bóris Fausto aponta que as observações das posições dos deputados em torno do projeto aprovado são bastan

IBAM · Prefeitura de Caruaru · 2023

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P3202722
ID: 3202722
História · Direito ConstitucionalAssunto: Construção do Estado Liberal: Independência das colônias latino-americanas · Poder Legislativo
Banca: IBAM
Ano: 2023
Nível: Superior

Ao analisar o contexto de proposição e promulgação da Lei do Ventre Livre, Bóris Fausto aponta que as observações das posições dos deputados em torno do projeto aprovado são bastante reveladoras. Enquanto os deputados do Nordeste votaram a favor da proposta (39 a favor e 6 contra), os deputados do Centro-Sul agiram de forma oposta (30 contra e 12 a favor), sendo que o aspecto regional prevaleceu sobre as tendências políticas liberal ou conservadora. A despeito da pouca efetividade da lei, esse processo legislativo pode ser justificado da seguinte forma:

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