Conforme prevê o Art. 200 da Constituição Federal, compete ao Sistema Único de Saúde:

regulamentar a iniciativa privada.

desenvolver e monitorar políticas públicas de saúde tradicional.

promover capacitação profissional e elaborar material de apoio.

executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

assegurar proteção à maternidade, especialmente à gestante.