Nos termos do Decreto-Lei 2.848/40 (Código Penal), julgue as assertivas abaixo: l. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem re

Nos termos do Decreto-Lei 2.848/40 (Código Penal), julgue as assertivas abaixo:

l. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

ll. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, apenas quem exerce cargo público em caráter efetivo.

Ill. Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.

IV. Não será equiparado a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.

Está correto o que se afirma em: