Questão em destaque · Q3206154
Segundo a Constituição de 1988, o direito à propriedade é absoluto, não podendo ser afetado por outras normas ou por interesses coletivos, independentemente das circunstâncias.
IGEDUC · Prefeitura de Belo Jardim · 2024
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P3206154
ID: 3206154
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: IGEDUC
Ano: 2024
Nível: Médio
Segundo a Constituição de 1988, o direito à propriedade é absoluto, não podendo ser afetado por outras normas ou por interesses coletivos, independentemente das circunstâncias.
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