Questão em destaque · Q3206159
No caso de homicídio culposo, a legislação brasileira permite que, se o agente cometer o crime sob influência de forte emoção após injusta provocação da vítima, a pena possa ser co
IGEDUC · Prefeitura de Belo Jardim · 2024
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P3206159
ID: 3206159
Direito PenalAssunto: Homicídio Culposo
Banca: IGEDUC
Ano: 2024
Nível: Médio
No caso de homicídio culposo, a legislação brasileira permite que, se o agente cometer o crime sob influência de forte emoção após injusta provocação da vítima, a pena possa ser completamente perdoada pelo juiz, independente das circunstâncias e consequências do ato.
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