Questão em destaque · Q3206418

À luz das disposições constitucionais, as regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a orga

FUNCERN · Prefeitura de Guamaré · 2024

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P3206418
ID: 3206418
Direito ConstitucionalAssunto: Dos Municípios e Regiões · Da Organização dos Municípios e das Regiões Metropolitanas · Dos Assuntos Municipais e Microrregionais
Banca: FUNCERN
Ano: 2024
Nível: Superior

À luz das disposições constitucionais, as regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, poderão ser instituídas

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