Questão em destaque · Q3206423
Consoante as disposições da Constituição Federal sobre a educação, os entes federados organizarão os seus sistemas de ensino em regime de colaboração, cabendo aos Municípios atuar,
FUNCERN · Prefeitura de Guamaré · 2024
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P3206423
ID: 3206423
Direito ConstitucionalAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF) · Autonomia dos municípios ou posicionamento dos municípios na federação brasileira
Banca: FUNCERN
Ano: 2024
Nível: Superior
Consoante as disposições da Constituição Federal sobre a educação, os entes federados organizarão os seus sistemas de ensino em regime de colaboração, cabendo aos Municípios atuar, prioritariamente, no
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