Questão em destaque · Q3206475

José da Silva, proprietário de empresa que presta serviços a determinado Município, prometeu a Maria Pereira, servidora pública municipal, o pagamento de quantia em dinheiro, a fim

FUNCERN · Prefeitura de Guamaré · 2024

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P3206475

ID: 3206475

Direito PenalAssunto: Advocacia administrativa · Usurpação de função pública · Tráfico de influência · Corrupção ativa

Banca: FUNCERN

Ano: 2024

Nível: Superior

José da Silva, proprietário de empresa que presta serviços a determinado Município, prometeu a Maria Pereira, servidora pública municipal, o pagamento de quantia em dinheiro, a fim de que ela retardasse a prática de ato de ofício. Nessa situação hipotética, segundo o Código Penal (Decreto-Lei n.º 2.848/1940), a conduta de José da Silva pode ser enquadrada como crime de