Questão em destaque · Q3206493
Com base na Teoria Geral dos Direitos Fundamentais e na Constituição Federal do Brasil de 1988, identifica uma alternativa correta sobre a natureza e aplicação dos direitos fundame
IDCAP · Câmara de Santa Leopoldina · 2024
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P3206493
ID: 3206493
Direito ConstitucionalAssunto: Eficácia vertical, horizontal e transversal dos direitos fundamentais ou eficácia privada dos direitos fundamentais
Banca: IDCAP
Ano: 2024
Nível: Superior
Com base na Teoria Geral dos Direitos Fundamentais e na Constituição Federal do Brasil de 1988, identifica uma alternativa correta sobre a natureza e aplicação dos direitos fundamentais:
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