Questão em destaque · Q3206567
A Constituição Federal estabeleceu diversas limitações ao poder de tributar. Acerca desse tema, assinale a alternativa CORRETA: Fonte:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constitu
IDCAP · Câmara de Santa Leopoldina · 2024
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A Constituição Federal estabeleceu diversas limitações ao poder de tributar. Acerca desse tema, assinale a alternativa CORRETA:
Fonte:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
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