Questão em destaque · Q3206567

A Constituição Federal estabeleceu diversas limitações ao poder de tributar. Acerca desse tema, assinale a alternativa CORRETA: Fonte:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constitu

IDCAP · Câmara de Santa Leopoldina · 2024

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P3206567
ID: 3206567
Direito Constitucional · InformáticaAssunto: Direito Tributário · Princípios Constitucionais Tributários · Imunidade Recíproca · Navegadores, Protocolos e E-mail
Banca: IDCAP
Ano: 2024
Nível: Superior

A Constituição Federal estabeleceu diversas limitações ao poder de tributar. Acerca desse tema, assinale a alternativa CORRETA:


Fonte:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.

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