Questão em destaque · Q3206679

Sancionada em 1º de abril de 2021, a Lei 14.133 inaugurou um novo marco jurídico para realização de licitações e contratos públicos. Analise os itens a seguir sobre a referida lei:

IFMT · IFMT · 2023

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P3206679
ID: 3206679
Direito AdministrativoAssunto: Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: IFMT
Ano: 2023
Nível: Superior

Sancionada em 1º de abril de 2021, a Lei 14.133 inaugurou um novo marco jurídico para realização de licitações e contratos públicos. Analise os itens a seguir sobre a referida lei:

I. Entre as modalidades de licitação, estão o pregão, o concurso e o regime diferenciado de contratação (RDC) .

II. Todo processo licitatório deverá obedecer estritamente às seguintes fases, em única sequência possível: preparatória; divulgação do edital; apresentação de propostas e lances, quando for o caso; julgamento; habilitação; recursal; homologação.

III. Entre os critérios de julgamento das propostas, estão: por menor preço; maior desconto e melhor técnica ou conteúdo artístico.

Em relação à Lei 14.133/2021, está correto o que se afirma em:

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