Questão em destaque · Q3206776
A Lei n. 11.079/04 instituiu as denominadas parcerias público - privadas no âmbito da Administração Pública. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou
IDCAP · Câmara de Santa Leopoldina · 2024
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A Lei n. 11.079/04 instituiu as denominadas parcerias público - privadas no âmbito da Administração Pública. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)Antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.
(__)Concessão administrativa é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
(__)Concessão patrocinada. É o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
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