Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever

promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

proteger a fauna e a flora, permitidas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.