Questão em destaque · Q3207007

Shan é prefeito do município LZ e consulta seu assessor jurídico sobre a possibilidade de cobrar impostos dos cemitérios locais, administrados por entidades religiosas. Nos termos

SELECON · Prefeitura Sapezal · 2024

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P3207007

ID: 3207007

Direito ConstitucionalAssunto: Direito Tributário · Imunidades Tributárias · Imunidade Religiosa · Poder Judiciário

Banca: SELECON

Ano: 2024

Nível: Superior

Shan é prefeito do município LZ e consulta seu assessor jurídico sobre a possibilidade de cobrar impostos dos cemitérios locais, administrados por entidades religiosas. Nos termos da Constituição e da interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, é assegurado às entidades religiosas a: