Questão em destaque · Q3207205
No âmbito do Direito Administrativo, é fundamental diferenciar os conceitos de "processo administrativo" e "procedimento administrativo", uma vez que ambos desempenham papéis disti
IDCAP · Câmara de Santa Leopoldina · 2024
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No âmbito do Direito Administrativo, é fundamental diferenciar os conceitos de "processo administrativo" e "procedimento administrativo", uma vez que ambos desempenham papéis distintos na administração pública. Considerando esta distinção e as perspectivas doutrinárias sobre o tema, avalie as seguintes afirmações sobre processo e procedimento administrativos. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Processo e procedimento administrativo não se confundem. Processo é o instrumento utilizado pela administração pública para consecução de suas finalidades administrativas.
(__)Processo e procedimento administrativo não se confundem. Procedimento diz respeito ao rito tomado dentro de um processo administrativo, sendo o passo a passo que deve ser seguido pela administração, dentro do processo, para alcançar seu objetivo.
(__)A doutrina administrativa mais moderna defende que processo e procedimento são termos sinônimos.
Assinale a alternativa com a sequência respectivamente correta:
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