Em relação ao Serviço Público, são princípios básicos recomendados para a atuação profissional do Agente Público, EXCETO:

Imoralidade: como a não obrigação de pautar as ações apenas pela lei, mas também pela boa-fé, lealdade e probidade, evitando desvios de finalidade ou abusos de poder.

Impessoalidade: como o dever de agir de modo imparcial perante terceiros, sem discriminações, distinções ou preferências.

Legalidade: como o firme compromisso com o ordenamento jurídico e a observância dos atos normativos que o constituem.

Publicidade e transparência: como a obrigação de tornar públicos e abertos dados, informações e ações, disponibilizando-os de maneira acessível à população.