Questão em destaque · Q3207971

Na forma de governo do tipo república, o país é representado por um Chefe de Estado, eleito pelos cidadãos, que exerce a sua função durante um tempo limitado. Conforme previsão exp

Objetiva Concursos · Prefeitura de São Ludgero · 2024

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P3207971
ID: 3207971
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (artigo 4º da CF)
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2024
Nível: Superior

Na forma de governo do tipo república, o país é representado por um Chefe de Estado, eleito pelos cidadãos, que exerce a sua função durante um tempo limitado. Conforme previsão expressa na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

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