Questão em destaque · Q3208008

Fulano, Beltrano e Ciclano foram denunciados, conjuntamente com outros três réus, pela prática de peculato, em concurso de pessoas, em prejuízo do Município X. A sentença condenou

Objetiva Concursos · Prefeitura de São Ludgero · 2024

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P3208008
ID: 3208008
Direito Processual PenalAssunto: Ação penal e ação civil ex delicto
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2024
Nível: Superior

Fulano, Beltrano e Ciclano foram denunciados, conjuntamente com outros três réus, pela prática de peculato, em concurso de pessoas, em prejuízo do Município X. A sentença condenou os demais réus, mas absolveu Fulano, por não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal; absolveu Beltrano, por não existir prova suficiente para a condenação; e absolveu Ciclano, por estar provado que o réu não concorreu para a infração penal. Nessa hipótese, comunicam-se ao juízo cível as absolvições de:

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