Questão em destaque · Q3208145

Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), avalie as alternativas abaixo: I- Informações pessoais ligadas à intimidade, vida privada, honra e imagem poderão estar

CPCON UEPB · UEPB · 2024

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P3208145

ID: 3208145

Direito AdministrativoAssunto: Seção III - Da Proteção e do Controle de Informações Sigilosas · Seção V - Das Informações Pessoais

Banca: CPCON UEPB

Ano: 2024

Nível: Médio

Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), avalie as alternativas abaixo:

I- Informações pessoais ligadas à intimidade, vida privada, honra e imagem poderão estar restritas a disponibilidade pública por um período de até 120 anos a contar da sua data de produção.

II- É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção.

III- A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

É CORRETO o que se afirma em: