No processo licitatório, deverá ser observados os seguintes pontos, exceto:

o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, inclusive, imposição legal.

os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.

os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional.

o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.