Salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, a pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio, observadas as seguintes normas, exceto:

comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados.

indicação da empresa líder do consórcio, que será responsável por sua representação perante a Administração.

responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, salvo, nas fases de licitação e nas de execução do contrato.

admissão, para efeito de habilitação técnica, do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, do somatório dos valores de cada consorciado.