As licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a, exceto:

disposição inicial ambientalmente inadequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas.

mitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental.

utilização de produtos, de equipamentos e de serviços que, comprovadamente, favoreçam a redução do consumo de energia e de recursos naturais.

avaliação de impacto de vizinhança, na forma da legislação urbanística.