Questão em destaque · Q3209191

O bem público: 1. quando móvel, estará sujeito a usucapião. 2. quando de uso comum, será gravado com a cláusula de inalienabilidade. 3. quando imóvel, será considerado impenhorável

FEPESE · Prefeitura de Brusque · 2024

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P3209191
ID: 3209191
Direito AdministrativoAssunto: Bens Públicos
Banca: FEPESE
Ano: 2024
Nível: Superior

O bem público:


1. quando móvel, estará sujeito a usucapião.

2. quando de uso comum, será gravado com a cláusula de inalienabilidade.

3. quando imóvel, será considerado impenhorável (não pode ser oferecido como garantia para a satisfação de um crédito).

4. que consista em terras devolutas e arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, serão sempre indisponíveis.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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