O que é necessário constar nos estatutos de uma entidade para que ela se qualifique como OSCIP, conforme o Art. 4º da Lei das Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (O

Prever distribuição de lucros entre os associados.

Ter conselho fiscal, mas não necessariamente outros órgãos de controle interno.

Adotar práticas de gestão administrativa que incentivem benefícios pessoais aos dirigentes.

Estabelecer que o patrimônio líquido será transferido a outra entidade qualificada em caso de dissolução.