De acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014 chamamento público é:

O procedimento para selecionar organizações da sociedade civil por meio de termos de colaboração.

O processo para escolher empresas privadas para prestação de serviços públicos.

O método utilizado para convocar reuniões entre organizações e autoridades públicas.

O procedimento destinado a selecionar organizações da sociedade civil para firmar parceria por meio de termos de colaboração ou de fomento, garantindo a observância de princípios como isonomia, legalidade e publicidade.