Questão em destaque · Q3209836

No Brasil, a Lei Maior é a Constituição Federal, na qual se encontram as normas que orientam os legisladores sobre quais assuntos eles devem ou podem tratar. Entre os listados, ass

Objetiva Concursos · Prefeitura de Pato Bragado · 2024

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P3209836
ID: 3209836
Direito ConstitucionalAssunto: Composição e competências das Casas Legislativas
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2024
Nível: Fundamental

No Brasil, a Lei Maior é a Constituição Federal, na qual se encontram as normas que orientam os legisladores sobre quais assuntos eles devem ou podem tratar. Entre os listados, assinalar aqueles que, no Brasil, NÃO são enquadrados na categoria de legisladores:

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