Questão em destaque · Q3209910
De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível a prática:
Instituto Verbena · TJ AC · 2024
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P3209910
ID: 3209910
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: Instituto Verbena
Ano: 2024
Nível: Médio
De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível a prática:
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