Segundo prescreve a Constituição Federal vigente, os partidos políticos:

podem receber recursos financeiros de entidades estrangeiras consideradas compatíveis com a sua matriz ideológica.

podem ministrar instrução paramilitar aos seus filiados, desde que haja solicitação nesse sentido.

devem ter caráter nacional, sendo vedada a instituição de partidos políticos de âmbito regional.

estão dispensados de prestar contas ao Tribunal Superior Eleitoral sobre a origem de seus recursos financeiros.