Questão em destaque · Q3210261

Considere que Maria é policial militar, estava realizando um patrulhamento de rotina, quando se deparou com o bloqueio de uma via, em função de uma manifestação organizada por serv

VUNESP · PM SP · 2024

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P3210261
ID: 3210261
Direito ConstitucionalAssunto: Disposições gerais (artigo 37 da CF) · Poder Judiciário
Banca: VUNESP
Ano: 2024
Nível: Médio

Considere que Maria é policial militar, estava realizando um patrulhamento de rotina, quando se deparou com o bloqueio de uma via, em função de uma manifestação organizada por servidores públicos em greve. A manifestação acontecia de forma pacífica, foi precedida de convocação do sindicato representativo da categoria profissional e na ocasião o Presidente da entidade, no carro de som, afirmava que o Governo não estaria cumprindo a promessa de vincular, por lei, os aumentos da remuneração básica da categoria aos aumentos do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Com base na situação hipotética e na Constituição Federal, Maria poderá concluir que

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