Questão em destaque · Q3210448
Mévio deu às verbas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei. Considerando a exata conduta narrada, nos termos do Código Penal, restou configurado:
Avanca SP · Prefeitura de Tapiratiba · 2024
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P3210448
ID: 3210448
Direito PenalAssunto: Emprego irregular de verbas ou rendas públicas · Concussão · Excesso de exação · Prevaricação · Condescendência criminosa
Banca: Avanca SP
Ano: 2024
Nível: Superior
Mévio deu às verbas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
Considerando a exata conduta narrada, nos termos do Código Penal, restou configurado:
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