Questão em destaque · Q3210596
Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, o Diretor de Penitenciária ou agente público que deixar de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônic
Objetiva Concursos · Prefeitura de Pato Bragado · 2024
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P3210596
ID: 3210596
Direito Penal · Direito AdministrativoAssunto: Facilitação de contrabando ou descaminho · Prevaricação · Condescendência criminosa · Favorecimento real · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2024
Nível: Superior
Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, o Diretor de Penitenciária ou agente público que deixar de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, pratica a conduta de:
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