Fruto do processo de redemocratização do Brasil, promulgada em 1988 e apelidada de "Constituição Cidadã", a atual Carta Magna brasileira é composta por 250 artigos. Em relação a se

Apresenta os objetivos fundamentais a serem alcançados pela República, destacando metas como a garantia do desenvolvimento nacional e a promoção do bem de todos.

Expõem os fundamentos que regem a República Federativa, incluindo princípios essenciais como a soberania e a cidadania.

Delimita os princípios que orientam a conduta da República Federativa em questões de relações internacionais.

Identifica os três poderes da União, destacando a independência e a harmonia que devem prevalecer entre eles.