Questão em destaque · Q3211271

O Presidente da República almeja apresentar ao Poder Legislativo um projeto de lei sobre cidadania, além de obter rapidamente a sua aprovação. Com isso, quer cumprir uma promessa r

FGV · OAB · 2024

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P3211271
ID: 3211271
Direito ConstitucionalAssunto: Iniciativa, discussão, votação, sanção e veto
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

O Presidente da República almeja apresentar ao Poder Legislativo um projeto de lei sobre cidadania, além de obter rapidamente a sua aprovação. Com isso, quer cumprir uma promessa realizada durante sua campanha eleitoral. Por essa razão, consulta o Advogado-Geral da União para saber qual é a correta orientação constitucional a ser observada para a concretização do seu objetivo.


Com base na situação hipotética narrada e no sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a opção que indica, corretamente, a resposta apresentada pelo Advogado-Geral da União.

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