Questão em destaque · Q3211288

Os conflitos armados, infelizmente, são uma realidade que afeta diferentes países. As quatro Convenções de Genebra de 1949 conformam a base do Direito Internacional Humanitário. Em

FGV · OAB · 2024

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P3211288
ID: 3211288
Direitos HumanosAssunto: Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Os conflitos armados, infelizmente, são uma realidade que afeta diferentes países. As quatro Convenções de Genebra de 1949 conformam a base do Direito Internacional Humanitário.


Em comum às quatro Convenções está o Art. 3º que, entre outros dispositivos, determina o tratamento humano para todos os indivíduos em poder do inimigo, sem nenhuma distinção adversa. Proíbe, especialmente, os assassinatos, as mutilações, as torturas e os tratamentos cruéis, humilhantes e degradantes, a tomada de reféns e os julgamentos parciais.


Sobre esse artigo, assinale a afirmativa correta.

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