Questão em destaque · Q3211507

Juliano foi definitivamente condenado à pena de 8 (oito) anos de reclusão, em regime inicial fechado. Após 2 (dois) anos de cumprimento da pena, foi detectado que Juliano passou a

FGV · OAB · 2024 · Advogado

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P3211507
ID: 3211507
Lei de Execução PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP · Das Conversões (Art. 180 a 184)
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Juliano foi definitivamente condenado à pena de 8 (oito) anos de reclusão, em regime inicial fechado. Após 2 (dois) anos de cumprimento da pena, foi detectado que Juliano passou a ter uma doença mental grave, tornando-o inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito dos fatos pelos quais havia sido condenado.


Neste caso, como advogado(a) de Juliano, você deverá

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