Questão em destaque · Q3212027

São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, desde que ajudem a elucidar os fatos.

IGEDUC · Prefeitura de São Vicente Ferrer · 2023

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P3212027
ID: 3212027
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: IGEDUC
Ano: 2023
Nível: Médio

São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, desde que ajudem a elucidar os fatos.

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