Questão em destaque · Q3212106
Os direitos sociais, como a saúde e a educação, têm aplicação imediata conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988, sendo dever do Estado prover as condições necessária
IGEDUC · Câmara de Olinda · 2024
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P3212106
ID: 3212106
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos sociais (artigos 6º a 11 da CF) · Direitos Sociais
Banca: IGEDUC
Ano: 2024
Nível: Superior
Os direitos sociais, como a saúde e a educação, têm aplicação imediata conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988, sendo dever do Estado prover as condições necessárias para seu pleno exercício.
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