Questão em destaque · Q3212148
A prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
IGEDUC · Prefeitura de São Vicente Ferrer · 2023
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P3212148
ID: 3212148
Direito Constitucional · Direito PenalAssunto: Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989 · Crimes de responsabilidade e crimes comuns. Impeachment. Prerrogativa de foro. Imunidade ou inviolabilidade presidencial
Banca: IGEDUC
Ano: 2023
Nível: Médio
A prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
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