Questão em destaque · Q3212256
A principal função do Poder Judiciário, assegurada pela Constituição Federal, é a proteção dos direitos individuais, coletivos e sociais, além de solucionar disputas entre cidadãos
IGEDUC · Câmara de Olinda · 2024
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P3212256
ID: 3212256
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Do Supremo Tribunal Federal (artigos 101 a 103 da CF)
Banca: IGEDUC
Ano: 2024
Nível: Superior
A principal função do Poder Judiciário, assegurada pela Constituição Federal, é a proteção dos direitos individuais, coletivos e sociais, além de solucionar disputas entre cidadãos, entidades e o Estado.
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