O conceito de serviço público no Brasil, influenciado pelo modelo francês pós-Revolução Francesa, evoluiu significativamente até a definição atual pela Constituição, que delimita o

O conceito de serviço público no Brasil, influenciado pelo modelo francês pós-Revolução Francesa, evoluiu significativamente até a definição atual pela Constituição, que delimita os serviços essenciais aos cidadãos e estabelece o Estado como responsável por sua prestação nas esferas Federal, Estadual e Municipal, marcando a transição para um Estado Social de natureza intervencionista.